Lei Rouanet: TCU Desvenda Como Proponentes Foram Prejudicados
O resultado foi demolidor. Mesmo escudando-se em várias ressalvas, o acórdão aprovado pelo Tribunal de Contas da União, atendendo a pedido solicitado em agosto de 2021 pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCult/CD) para que o TCU realizasse “auditoria operacional na Secult/MTur e em suas entidades vinculadas, em razão de diversas denúncias de […]
Fique de Olho: Tem Muita Coisa Que Mudou nas Leis de Incentivo Fiscal
Todos os anos, bilhões de reais são destinados ao Terceiro Setor devido às leis de incentivo fiscal. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e empresas destinem 7% e 8%, respectivamente, do imposto de renda a projetos sociais, culturais e esportivos sem pagar nada a mais por isso, o que é crucial para a captação […]
Receita Isenta Empresa de Eventos de Pagar Imposto
A Receita Federal publicou Instrução Normativa que regulamentou a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O benefício consiste na aplicação da alíquota de 0% (zero por cento) sobre as receitas e os […]
Ancine: Portaria Define Critérios Para Análises Prioritárias
Nova Portaria da Ancine (Agência Nacional de Cinema) define os critérios e procedimentos para a análise prioritária de projetos audiovisuais apresentados na Agência. Segundo ela, objetivo é a melhoria da eficiência e da efetividade das políticas públicas de fomento. “O propósito desta inovação é a consolidação de um ambiente favorável à aplicação de recursos na […]
Produtoras Reconhecem Dependência
A cultura não sabe se poderá tirar a máscara quando o mundo voltar ao “novo normal”! Mas uma coisa é certa. Quando, ao final da pandemia, o mundo estiver enquadrado nessa nova ordem, o que se espera é que já esteja bastante adiantado o processo de implantação do novo jeito de colocar produto cultural no […]
Instrução Normativa Afrouxa Regras Para Projetos Aprovados Pela Lei Rouanet
Em função dos efeitos da pandemia do coronavírus na área de cultura, mais especificamente para proponentes que tiveram projetos aprovados pela lei Rouanet, o Governo Federal publicou dia 20 de abril Instrução Normativa que estabelece “procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo […]
Uma das novidades da Receita Federal para esse ano foi a inclusão da possibilidade de Pessoa Física fazer doação a fundos que atendam ao Estatuto do Idoso diretamente na declaração do Imposto de Renda – essa facilidade já existia quanto aos Fundos da Criança e do Adolescente. O limite individual para essa operação é de […]
Governo Recuou e Anulou Resolução Que Excluía Ocupações do MEI
Após intensa pressão nas redes sociais e a ameaça do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a medida seria derrubada no Congresso, o Governo recuou e anulou a Resolução 150 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada dia 6 no Diário Oficial da União, que retirava do regime de Micro Empreendedor Individual diversas ocupações […]
Ano Eleitoral: Legislação Também Limita Despesas com Ações que Usam Lei Rouanet
“O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), tem como um de seus basilares precípuos contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, além de apoiar, valorizar e […]